Ótica Lollamundi Ltda.
CNPJ: 26.613.708/0001-01
Endereço: Av. Giovanni Gronchi, 6195, sala 509 – Vila Andrade – São Paulo – SP – CEP 05724-003
E-mail: [email protected] | WhatsApp: (11) 95440-7900
Esta política estabelece as condições para troca e devolução de produtos adquiridos no site da Ótica Lollamundi. As regras específicas para lentes personalizadas sob encomenda constam na Seção 4 e devem ser lidas com atenção.
O consumidor poderá solicitar troca por preferência (modelo/cor/similar) em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, desde que o produto esteja sem indícios de uso, em embalagem original, com acessórios, etiquetas (quando aplicável) e nota fiscal.
Como benefício comercial, a Ótica Lollamundi oferece a primeira troca gratuita por pedido, arcando com os custos logísticos de envio e reenvio.
A partir da segunda solicitação de troca referente ao mesmo pedido, os custos de frete passam a ser de responsabilidade do cliente.
Este benefício não se aplica a produtos com sinais de uso e não altera as regras específicas de lentes personalizadas previstas na Seção 4.
A primeira troca gratuita constitui liberalidade comercial e poderá ser alterada ou suspensa para compras futuras, não configurando direito adquirido.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do pedido, exclusivamente para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (compra online).
Para que a devolução seja aceita, o produto deverá estar sem indícios de uso, em perfeitas condições e acompanhado de todos os itens originais.
Importante: em compras realizadas presencialmente na loja física, não se aplica o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.
Esta seção aplica-se exclusivamente às seguintes categorias produzidas sob demanda:
Esta seção não se aplica a:
As lentes personalizadas são produzidas sob encomenda conforme receita e/ou parâmetros técnicos, incluindo medidas como DIP/DNP e demais informações necessárias, além de serem confeccionadas para o modelo específico da armação escolhida. Tratam-se de produtos personalizados, de uso exclusivo e intransferível.
O cancelamento do pedido de lentes personalizadas poderá ser solicitado sem custo em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a confirmação do pagamento. Após esse prazo, considera-se iniciado o processo produtivo.
Em razão da natureza personalizada das lentes produzidas sob encomenda, caso o arrependimento ocorra após o início do processo produtivo, poderá ser retido o percentual fixo de 30% (trinta por cento) exclusivamente sobre o valor das lentes personalizadas, a título de recomposição parcial dos custos produtivos já incorridos.
O referido percentual corresponde ao custo médio operacional e laboratorial envolvido na personalização, encomenda, fabricação e montagem específica das lentes sob medida. A retenção não possui natureza de multa ou penalidade, limitando-se à compensação proporcional de despesas efetivamente geradas pelo processo de produção personalizada.
Não haverá retenção sobre o valor de armações, óculos solares prontos de fábrica ou demais produtos não personalizados.
Em caso de solicitação de troca de armação quando houver lentes personalizadas já produzidas, a loja oferecerá, prioritariamente, avaliação técnica para possível adaptação das lentes em outro modelo compatível. A compatibilidade depende de critérios técnicos, podendo haver limitação de modelos aptos à adaptação.
Se não for possível a adaptação técnica das lentes já produzidas, a loja não cobrará o valor integral de um novo par, sendo aplicada cobrança de 30% (trinta por cento) do valor vigente do novo par de lentes, a título de custo parcial de refabricação.
Nos casos de erro médico, alteração de grau ou informação incorreta fornecida pelo cliente, a refabricação das lentes poderá ocorrer mediante cobrança de 30% (trinta por cento) do valor vigente do novo par de lentes, a título de custo parcial de produção.
Para determinadas linhas de lentes que possuam garantia de erro médico concedida pelo laboratório fabricante, poderá não haver cobrança de refabricação, desde que:
Atenção: nem todas as lentes comercializadas possuem garantia de erro médico. O consumidor deverá consultar previamente a equipe de atendimento para verificar quais opções de lentes oferecem essa cobertura.
Em caso de defeito de fabricação dentro dos prazos de garantia, a loja realizará a análise do produto e, constatado o defeito, arcará com os custos de envio e reenvio necessários para solução (troca/reparo/reembolso, conforme o caso).
Quando necessário, o produto poderá ser encaminhado ao laboratório fabricante para análise e eventual emissão de laudo técnico, sendo necessária a disponibilização do item pelo consumidor.
O valor do frete é calculado automaticamente no carrinho, conforme CEP de destino, peso/dimensões do pedido e modalidade escolhida.
A Ótica Lollamundi poderá oferecer frete grátis mediante atingimento de valor mínimo de compra, conforme condições vigentes no momento da finalização do pedido. O valor mínimo poderá variar conforme campanha, período, região/CEP e/ou modalidade de envio, podendo ser alterado, suspenso ou encerrado para compras futuras. Pedidos já finalizados respeitarão as condições aplicadas no momento da compra.
Em caso de devolução parcial de produtos adquiridos com benefício de frete grátis, será verificado se o valor final do pedido, após a devolução, ainda atende ao valor mínimo exigido para concessão do frete grátis vigente no momento da compra. Caso o valor remanescente fique abaixo do mínimo estabelecido, o valor proporcional do frete subsidiado poderá ser deduzido do reembolso.
Essa regra não se aplica em caso de devolução por defeito de fabricação.
Exemplo ilustrativo: se o frete grátis for concedido para compras acima de R$ 500,00, e o cliente realizar compra de R$ 600,00 (frete grátis aplicado), mas devolver um item de R$ 250,00, o valor final passa a ser R$ 350,00 (abaixo do mínimo). Nesse caso, o valor correspondente ao frete que foi subsidiado pela loja poderá ser descontado do reembolso.
Em caso de arrependimento total dentro do prazo legal, o valor pago pelo consumidor será devolvido conforme as regras aplicáveis e dentro dos procedimentos informados pela loja, incluindo eventual reembolso de valores pagos.
Se o pedido retornar à loja por endereço incorreto/incompleto informado pelo cliente, ausência do destinatário ou não retirada dentro do prazo da transportadora, o reenvio ficará condicionado ao pagamento de novo frete pelo cliente.
